quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Capitalismo ou democracia
Blog do Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP - Universidade de São Paulo.
13/11/2011
Até um certo momento os grandes empresários mantinham um baixo perfil. Quase tinham vergonham de serem tão ricos em sociedades tão pobres. Ou também preferiam não chamar a atenção sobre as fontes da sua riqueza.
A passagem à hegemonia neoliberal, com a criminalização do Estado e da política, e a exaltação do mercado e das empresas, promoveu também a imagem dos grandes empresários. Começaram a proliferar as biografias e auto-biografias de empresários. Todos teriam nascido pobres e ascendido com muito trabalho, enfrentando todas as dificuldades, exibindo-se assim como exemplos para todos das possibilidades de ascensão ampla e irrestrita.
Da apologia dos empresários como modelo de cidadãos se passou às tentativas de sua promoção como bons governantes. Se deram certo dirigindo suas empresas, teriam que dar certo como governantes. Ainda mais que passou ao centro da agenda política o tema dos “excessivos gastos do Estado”. Ninguém melhor do que um empresário para racionalizar os gastos do Estado.
Como se a lógica da busca do lucro das empresas privadas se aplicasse ao Estado. A empresa privada busca lucros e dar satisfação aos acionistas. O Estado tem que defender os direitos da cidadania, de todos, privilegiando especialmente os mais pobres. Roberto Campos dizia que as empresas estatais deveriam dar lucro, da mesma forma que as empresas privadas. Isto é, queria que o direito de todos fosse prejudicado em favor da eficiência. Os serviços públicos, por exemplo, deveriam obedecer a esses critérios, ao invés de garantir o direito do acesso de todos à educação, à moradia, à saúde publica, à luz, à agua.
Berlusconi tornou-se o modelo mesmo do tipo de empresário de sucesso que se propôs a governar o pais com os mesmos critérios das suas empresas. Como muitos, ele encabeça um grande conglomerado de empresas, de distintos setores, incluindo a Fininvest e o monopólio dos meios de comunicação. Este aspecto, multiplicado pela mídia estatal, permitiu aumentar ainda mais o controle sobre a formação da opinião pública.
Durante quase duas décadas Berlusconi dirigiu a Itália, coincidindo com a decadência do país, misturado com casos reiterados – e assumidos – de escândalos sexuais e de corrupção, promovendo a vulgaridade e o escracho como estilo de política. Não foi a oposição, nem as mobilizações populares ou as denúncias que terminaram derrubando Berlusconi, mas ataques especulativos, mostrando que nem um grande empresário está imune a eles.
Pinera se elegeu no Chile com a mesma fama de empresário de sucesso. Impulsionado pela ditadura militar - em que seu irmão foi ministro do Trabalho do Pinochet, tristemente célebre por ter introduzido o tema da “flexibilização laboral” -, o grupo se expandiu, nas asas da expansão da Lan Chile, chegou até a comprar o Colo Colo, mesmo que torcendo para outro time.
Pinera gozou de uma lua-de-mel, mas logo começaram a se acumular crises, com mobilizações sociais contra o governo de diferentes setores, até que os estudantes expressaram o descontentamento com a privatização da educação publica – realizada por Pinochet -, catalizando o descontentamento popular. A capacidade de mobilização dos estudantes – que conseguiu agregar o movimento sindical – gerou uma crise política nacional, com o desgaste radical da popularidade de Piñera. De nada lhe adiantou sua capacidade de gerenciamento empresarial. O Estado é outra coisa, pertence à esfera política, é radicalmente diferente do mercado.
Como aqui, os governos neoliberais governavam para 1/3 da população, isto é, para o mercado, para os que tem poder aquisitivo garantido. Para isso basta um empresariado ou alguém com mentalidade empresarial. As políticas de inclusão social promoveram o resgate da política, da esfera dos direitos, do povo como cidadania. Disso os empresários, com sua mentalidade de busca do lucro, não entendem. A lógica do lucro é contraditória com a democracia.
Postado por Emir Sader às 19:19
domingo, 6 de novembro de 2011
De volta ao Brasil-Colônia
Posted By Leandro Fortes On 4 de novembro de 2011 @ 11:47 In Política | 24 Comments
O problema não está no sistema eleitoral, mas na qualidade do eleitor. Quem vota em Paulo Maluf, por exemplo, não vai deixar de ser um mau caráter do voto proporcional para virar uma reserva moral do voto distrital. O que certa direita nervosa pretende, com essa propaganda infantil sobre as benesses do voto distrital, é minar as representações coletivas no Parlamento, sobretudo aquelas vinculadas aos movimentos sociais. A crescente estruturação desses movimentos, notadamente os de caráter progressista e de origem popular, tem gerado uma ampliação razoável do espectro de representação política no Legislativo e, ato contínuo, pressionado os demais poderes a se curvar a outros interesses, que não só aos dos suspeitos de sempre.
Numa recente palestra que dei aos acampados do MST, em Brasília, esses milhares de trabalhadores que a mídia agora anuncia não mais existirem, ouvi de uma liderança uma explicação definitiva sobre a relação apavorada das elites brasileiras com a dinâmica do movimento: “Eles não estão mais somente preocupados com o fato de ter gente ocupando terras, mas, principalmente, porque essa gente está pensando, discutindo, se preparando para algo maior”. Esse algo maior é a política. O capital eleitoral dos movimentos sociais é enorme, na verdade, incalculável, mas a dispersão territorial e de objetivos comuns ainda gera distorções de caráter colonial. O fato de a bancada ruralista – de latifundiários, escravagista, reacionária – ser maior do que a de trabalhadores rurais, é só a mais impressionante delas.A submissão dos governos do PT, ditos progressistas, às tradicionais alianças políticas de governabilidade, mantém o País estagnado na poça cultural do velho acordo das elites nacionais, donde se cria e recria paraísos falsamente plurais de participação popular, desde que sob o comando das mesmas forças de outrora, sejam os coronéis de terras, seja a velha mídia, esta que ora decide que ministros deve a presidenta colocar ou não a correr.
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[1] Maria Rita Kehl e a ditadura da felicidade: http://www.cartacapital.com.br/blog/sociedade/a-ditadura-da-felicidade/
[2] Mino Carta: A doença de Lula e os efeitos da pregação midiática: http://www.cartacapital.com.br/blog/politica/efeitos-da-pregacao-midiatica/
[3] Cynara Menezes: O que é ser de esquerda hoje: http://www.cartacapital.com.br/blog/politica/ser-gauche-na-vida/
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Redução do poder do CNJ trará impunidade ( FSP)
A impunidade em casos de crimes cometidos por juízes tende a aumentar se o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) for restringido, disse a corregedora Eliana Calmon, em debate ontem à noite no auditório da Folha.
Há algumas semanas, ela foi alvo de uma polêmica envolvendo o Judiciário e o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, ao afirmar que existem bandidos "escondidos atrás da toga" na Justiça brasileira.
A afirmação foi feita em resposta a uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no STF, que tenta limitar a atuação do CNJ.
Na ocasião, Peluso divulgou uma nota de repúdio às declarações da ministra.
Ontem, ela explicou que sua afirmação não foi genérica, mas reafirmou que há caso de bandidos que tentam se esconder atrás da Justiça. E citou um exemplo de um pistoleiro que virou juiz e depois foi punido pela Justiça.
"Não temos uma sociedade de santos, temos uma sociedade que tem um esgarçamento moral muito forte", afirmou a corregedora, que foi aplaudida por três vezes durante suas falas.
Segundo Calmon, o país tem tradição patrimonialista e o "Estado é efetivamente espoliado sem muito pudor".
O evento teve como tema a atuação do CNJ. Estavam presentes o presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O encontro foi mediado pelo repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos.
O presidente da Apamagis defendeu a ação proposta pela AMB que pode restringir o campo de atuação do CNJ.
Para Mascaretti, os magistrados devem ser julgados pelas corregedorias regionais, sendo revisados pelo CNJ em caso de recurso.
Segundo ele, "99,5% dos juízes" brasileiros não se envolvem em irregularidades, de acordo com as estatísticas dos órgão de investigação.
Já Torres disse que, na elaboração da emenda constitucional que criou o CNJ, os legisladores deixaram claro que o conselho deve ter amplo poder de investigação para evitar o corporativismo dos tribunais nos Estados.