Lei Eleitoral não atende os anseios populares

Por Mauro Santayana


Esperava-se que, diante da indignação popular contra o comportamento do Congresso, os senadores e deputados agissem com inteligência, na reforma da lei eleitoral. Agissem com inteligência, se não com a inteligência ética (ou, seja, com sabedoria), com a esperteza do oportunismo, a fim de melhorar a imagem da atividade política junto aos cidadãos. O que não ousaram os senadores, atreveram-se os deputados. Desdenhando as evidentes manifestações de desagrado dos cidadãos, aferíveis mediante as pesquisas de opinião pública e os meios de comunicação, entre eles, a internet, tudo que era ruim ficou pior no projeto aprovado quarta-feira à noite.

O ponto mais grave foi a rejeição às restrições aprovadas pelo Senado, com relação ao financiamento das campanhas. Vale tudo, até mesmo doações de entidades que recebem dinheiro da União. O financiamento é sempre público, embora dissimulado. A maioria dos deputados que aprovou tal insensatez fornece razões aos que, a pretexto da moralização, pregam abertamente golpes liberticidas. É nesse desvario – e não na conduta dos meios de comunicação – que se encontra a ameaça aos estados democráticos. Se o Parlamento não é capaz de zelar pelos interesses permanentes da sociedade nacional, cabe aos cidadãos, mediante os instrumentos possíveis, entre eles a imprensa, reclamar a restauração do bom senso.

Os cidadãos devem, apesar disso, precatar-se contra os cantos das sereias golpistas. Há quem reclame o retorno dos militares, em nome da moralidade administrativa. Seria bom que esses saudosistas do porrete se lembrassem apenas do que foi possível saber, em um tempo de férrea censura à imprensa. Lembrar-se de escândalos como os da Coroa-Brastel, da falência de bancos administrados pelos gênios da economia nacional, como o União Comercial, do senhor Roberto Campos, que causou prejuízo bilionário ao país. Só no governo Geisel – em consequência da política anterior, dos precursores do neoliberalismo – o Banco Central foi obrigado a intervir, de agosto de 1974 a abril de 1977, em dezenas de bancos e instituições financeiras. Ninguém pagou pelo prejuízo até hoje. O dinheiro roubado da poupança popular pelas empresas financeiras, que operavam no financiamento da casa própria, via BNH, deve estar flutuando em círculos em torno do Triângulo das Bermudas, entre as ilhas Cayman, as Ilhas Virgens (nem tanto assim) e outros pontos do arquipélago antilhano. Isso, sem falar no que se encontra em Jersey e nos cofres suíços.

Voltando aos cuidados do dia, o Poder Legislativo, pela sua maioria, desafia os direitos e poderes do povo, ao qual deve obediência de mandatário. Com isso, revelam, esses parlamentares, a quem devem sua eleição: aos poderes de fato que, mediante o superfaturamento de obras públicas e do fornecimento de bens e serviços ao Estado, obtêm lucros marginais ilícitos, com que financiar a carreira de alguns políticos (felizmente, nem todos). Do ponto de vista institucional, a decisão de anteontem é um retrocesso criminoso. A atual legislatura se torna responsável pelo que houver no futuro.

Toffoli

O presidente Lula indicou ao Senado, para a vaga do ministro Carlos Menezes Direto no STF, o jovem advogado José Antonio Toffoli. O presidente comete o mesmo erro que cometeu seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, com a indicação do ministro Gilmar Mendes. A única diferença é a de que Gilmar servira a Collor e a Fernando Henrique, e Toffoli tem servido ao PT e ao presidente. Para tornar ainda mais semelhante o ato, tanto Gilmar como Toffoli atuaram no mesmo cargo, o de advogado-geral da União. Faltam-lhe, como faltaram a Gilmar, os dois requisitos constitucionais básicos, o da presumível imparcialidade e o do notório saber, que no caso dos juízes, vai além do conhecimento do direito, e exige também o convívio com os problemas humanos conforme apontou Obama, na indicação da juíza Sottomayor.

O STF – como os outros poderes – passa por fase histórica crítica, diante de decisões que o senso comum não aceita. A sociedade esperava a indicação de alguém com boa experiência na magistratura, maturidade de vida, e incontestável saber jurídico, como os nomeados, até agora pelo atual governo. Apesar da força do presidente Lula, ele pode ser surpreendido. O Senado está ansioso por um beau geste que melhore a sua imagem.

Lula critica ausência de Yeda e defende candidaturas de Dilma e Tarso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu tom eleitoral à sua visita ao Rio Grande do Sul defendendo publicamente a eleição de Dilma Rousseff (Casa Civil) para a Presidência e de Tarso Genro (Justiça) para o governo gaúcho em 2010. Ambos ministros são do PT.

Lula fez críticas à ausência da governadora Yeda Crusius (PSDB) e do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), --dois possíveis adversários de Tarso na eleição pelo governo do Rio Grande do Sul-- em solenidade de lançamento de obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

"A candidatura Dilma, quando for aprovada na convenção, tem extraordinária possibilidade de ser vitoriosa", afirmou o presidente em entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre.

"A Dilma já tem todas as qualidades que uma pessoa precisa ter para ser candidata a presidente da República", disse.

"Agora é só construir o time que vai entrar em campo. A gente sabe que a torcida é muito importante, mas ela tem que montar o time", afirmou Lula.

Na entrevista, Lula disse que o governo deverá cumprir a meta de construir 1 milhão de casas do programa "Minha Casa, Minha Vida" até o ano que vem e afirmou que as realizações de seu governo serão o "paradigma" sob o qual seu sucessor será comparado.

"Em 2011 vamos ver os efeitos deste meu mandato de oito anos na vida do povo brasileiro. Espero que a Dilma faça o dobro e faça melhor", disse.

Sobre a sucessão gaúcha, Lula declarou apoio, pela primeira vez de forma pública, à pretensão de Tarso Genro voltar a disputar o governo gaúcho.

O presidente disse que o PT gaúcho terá de "aprender com muita humildade" a construir alianças que permitam a Tarso vencer a disputa. "Você pode não juntar todos do seu lado, mas não pode permitir que todos se juntem contra você. É preciso criar um leque de alianças", declarou Lula.

No palanque montado em Sapucaia do Sul (19 km de Porto Alegre), onde assinou ordens de serviço para a construção de uma estrada ligando municípios metropolitanos à capital, Lula criticou Yeda e Fogaça por não estarem na solenidade.

"Um presidente da República que tem de se relacionar com os entes federados. Lamentavelmente estamos chegando perto de um ano político e essa coisa começa a atrapalhar, mas eu não poderia deixar de vir aqui por causa disso."

Ainda no ato oficial, Lula disse que seu governo não discrimina adversários políticos. Sem mencionar diretamente os nomes de Tarso ou Dilma, prometeu voltar ao Rio Grande do Sul em 2010 para pedir votos para seus candidatos.

"Virei a Porto Alegre e a todo Brasil porque nós vamos eleger alguém para dar continuidade a tudo que estamos fazendo neste país porque o país não pode retroceder ao que era."

A assessoria de Yeda disse que o convite da Presidência para a solenidade só foi recebido na quarta-feira, depois que a governadora havia marcado agenda com prefeitos no interior. Hoje a tucana estava em Ijuí (402 km de Porto Alegre).

Fogaça, por meio de nota, afirmou que teria ido à solenidade se tivesse recebido convite oficial ou telefonema.

Dilma e Tarso estavam presentes ao evento. Ela disse que sua candidatura é por enquanto apenas uma "cogitação". A ministra afirmou que dificilmente a atual base lulista estará coesa nas disputas dos governos estaduais.

"É muito possível que o que ocorrer no cenário nacional não ocorra 'ipsis litteris' nos Estados, até porque tem que respeitar as características regionais", disse Dilma.

PSDB de Curitiba alugou comitê do PRTB pró-Beto Richa

Embora os coordenadores da campanha de reeleição do prefeito Beto Richa aleguem que o comitê de apoio formado por dissidentes do PRTB era independente, a casa ocupada pelo grupo durante o período eleitoral do ano passado estava alugada em nome do PSDB. No recibo eleitoral referente ao contrato de aluguel, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, Richa aparece como o responsável pela locação do imóvel, embora a assinatura no documento não seja reconhecida como a dele. A reportagem, porém, verificou o número do recibo na prestação de contas de Beto na Justiça Eleitoral e o documento confere com o aluguel do imóvel.

Na Justiça Eleitoral, consta que a locação da casa custou R$ 1,5 mil, pagos a Paulo Antoniazzi, dono do imóvel na época. Ele, por sua vez, doou o mesmo valor para a campanha de Richa. Na prática foi uma cessão não onerosa da casa para a campanha de Richa, que repassou o imóvel para os dissidentes do PRTB, o chamado Comitê Lealdade.
Ex-candidatos do PRTB dizem que receberam propostas de cargos

Candidatos a vereador pelo PRTB no ano passado afirmam que receberam propostas de vantagens – explícitas ou veladas – para renunciar à disputa por uma vaga à Câmara Municipal e apoiar a campanha de reeleição do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB).

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O presidente do comitê financeiro da campanha de Richa, Fernando Ghignone, não nega que o aluguel do comitê conste da prestação de contas do candidato. Segundo ele, a locação dessa casa e de outras que também abrigaram comitês ditos independentes podem ter entrado nas contas da campanha tucana.

Beto Richa participou da inauguração do Comitê Lealdade, localizado no bairro Ahú, em Curitiba, no dia 11 de agosto de 2008. No vídeo do evento, o prefeito aparece ao lado de Alexandre Gardolinski, que assumiu a coordenação do comitê. Foi em uma sala do imóvel que Gardolinski distribuiu R$ 1.600 a pelo menos 23 dissidentes do PRTB que desistiram de se candidatar a vereador para apoiar Richa, conforme mostra outra gravação que veio a público. No ano passado, o PRTB estava coligado ao PTB do ex-candidato a prefeito Fabio Camargo e, em tese, não poderia apoiar o PSDB.

Gardolinski, em entrevista à Gazeta, não revelou qual foi a origem desse dinheiro, mas admitiu que ele não foi declarado à Justiça Eleitoral, o que pode caracterizar caixa 2 , pois os dissidentes alegam que a verba foi usada para custear gastos da campanha de Richa.


A reportagem tentou falar com o dono do imóvel, Paulo Antoniazzi, que seria parente de Gardolinski. Recados foram deixados na casa de familiares, inclusive com Gardolinski. Mas não houve retorno.

Investigação

O Ministério Público Eleitoral do Paraná confirmou que está de posse das gravações e que está investigando o caso. Até o momento, a principal consequência da divulgação do vídeo foi a exoneração de Alexandre Gardolinski, que ocupava o cargo de gestor da Secretaria Municipal de Trabalho. Também foram demitidos o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Manassés de Oliveira, e Raul D’Araújo, superintendente da Secretaria de Assuntos Metropolitanos. Ambos aparecem nas gravações, juntamente com Gardolinski.

Rio Grande do Sul Manifestantes protestam contra Yeda e relator de CPI

Cerca de 500 manifestantes ligados ao Fórum de Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul (FSPE/RS) e a movimentos estudantis promoveram nesta quarta uma série de protestos contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e o relator da CPI da Corrupção, Coffy Rodrigues (PSDB). Durante a madrugada, as estátuas de Santos Dumont, em Canoas, e do Laçador, em Porto Alegre, foram cobertas por capuzes com a inscrição "Deputado Coffy nos deixa cobertos de vergonha. Está do lado da corrupção. Fora Yeda, impeachment já". Peças semelhantes também foram colocadas em outros bustos de parques e praças da capital gaúcha, mas todas foram retiradas em poucos minutos pela Brigada Militar, a polícia gaúcha.

Nas primeiras horas da manhã, os sindicalistas distribuíram panfletos na Esquina Democrática, no centro da cidade, acusando Coffy e os deputados aliados de Yeda de obstruírem a CPI, instalada há quase um mês na Assembleia Legislativa do Estado para investigar se agentes públicos participaram ou encobriram irregularidades no Detran e em licitações. A comissão já se reuniu três vezes, mas não teve quorum para votar requerimentos porque os governistas não compareceram.

Ao mesmo tempo, estudantes secundaristas e universitários marcharam do bairro Azenha até o centro da cidade pedindo o impeachment de Yeda e o afastamento de Coffy da CPI. Ao final, os dois grupos se juntaram na Praça Marechal Deodoro e entraram na Assembleia Legislativa, onde subiram até o quarto andar e ocuparam o corredor de acesso ao gabinete de Coffy.

O deputado chegou a receber dos estudantes um pedido para que se afaste da CPI. Os manifestantes ficaram no local por cerca de meia hora e depois saíram do prédio. "Pedimos uma postura adequada do parlamentar perante a opinião pública, que quer respostas para as denúncias de corrupção no Estado", relatou um dos líderes da manifestação, Rodolfo Mohr.

Coffy considerou os protestos como "normais" e chegou a desdenhar deles ao dizer que seu nome estava muito pequeno nos cartazes expostos pelos manifestantes. "Os motoristas que passavam não conseguiam nem ler", afirmou, prometendo que continuará como relator da CPI e disposto a voltar às reuniões quando a presidente da comissão, Stela Farias (PT), colocar em votação o plano de trabalho que ele elaborou. A deputada petista sustenta que acolheu 12 das 16 sugestões apresentadas pelo tucano e que a organização do trabalho é prerrogativa do presidente e não do relator.