Neste domingo fui indagado por uma amiga sobre a que interessa a quebra do sigilo da prova do ENEM. Aqui vai a resposta por escrito, num texto de Fernando Carvalho, publicado originalmente na Carta Maior
No âmbito do direito cível e do administrativo, a gráfica Plural, que pertence ao grupo Folha de São Paulo, foi contratada por meio de licitação pública. Ou seja, comprometeu-se a cumprir todas as exigências do edital, pelo menor preço. E uma dessas exigências era o sigilo e a confidencialidade do trabalho, que era a impressão de provas de um concurso. E a essa exigência, evidente e notoriamente o grupo não cumpriu.
Fernando Carvalho
O roubo das provas do ENEM está sendo apurado pela Polícia Federal.
Três empregados da gráfica Plural já estão presos e confessaram terem participado da ação.
Um deles, disse que roubou para denunciar a falta de segurança.
Os outros dois disseram que era para “fazer um dinheirinho”.
No âmbito do direito cível e do administrativo, a gráfica, que pertence ao grupo Folha de São Paulo, de propriedade do senhor Otávio Frias, aquele que diz que eleições no Brasil não valem nada, foi contratada por meio de licitação pública.
Ou seja, comprometeu-se a cumprir todas as exigências do edital, pelo menor preço. E uma dessas exigências era o sigilo e a confidencialidade do trabalho, que era a impressão de provas de um concurso. E a essa exigência, evidente e notoriamente o grupo não cumpriu.
O prejuízo para milhões de jovens foi incalculável, pois todo o “stress” que é natural na preparação do aluno, terá que ser repetido.
O prejuízo financeiro para o governo, para imprimir novas provas, será de 34 milhões de reais.
Mas o prejuízo maior, aquele que foi causado pela quebra do sigilo, atinge ao próprio sistema educacional brasileiro, pois transmite a impressão de que exista falta de organização, de segurança e de confiabilidade no sistema do ENEM.
Consultando a Lei de Licitações, de numero 8666/93, verifica-se em seu artigo 87, na Seção II, “Das Sanções Administrativas”:
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá,
garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I – advertência;
II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Nada mais normal e justo para com todos os outros fornecedores, que cumprem em dia com todas as suas obrigações, que em obediência à lei, o Grupo Folha de São Paulo seja proibido de prestar serviços para qualquer entidade da administração pública pelo prazo de dois anos.
Garantindo-se, é claro, o direito de defesa da Folha de São Paulo de tentar convencer os juízes e magistrados e principalmente à sociedade e principalmente aos estudantes e seus pais de que não foi de dentro de sua gráfica que as provas vazaram.
Afinal, não é porque seja de propriedade de um jornal de oposição ao governo federal que a Folha de São Paulo deveria ser poupada da punição legal. Uma punição administrativa prevista em lei, para fato tão bem caracterizado, nunca poderia ser tomada como “perseguição política” ou tentativa de calar a imprensa que faz oposição ao governo.
Transigir nessa hora seria contrariar a lei e os direitos de todos os demais fornecedores, inclusive de material didático, que cumprem cabalmente seus contratos e não permitem que esse tipo de incidente ocorra.
Com a palavra o Ministério da Educação e a Polícia Federal.
As famílias dos jovens fraudados em suas esperanças esperam que ambos os órgãos cumpram o seu dever, apurando com isenção e sem interferência da política, o ocorrido.
E punindo, na forma da Lei, não apenas aos autores materiais desse crime, mas aos seus autores intelectuais, se existirem e aos que possuem responsabilidades objetivas no caso, por força de contrato firmado com a Administração Federal.
Simples assim.
(*)Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele acha da investigação, da “ditabranda”, do câncer do Fidel, da ficha falsa da Dilma, de Aécio vice de Serra, e que nos anos militares emprestava os carros de reportagem aos torturadores.
terça-feira, 13 de outubro de 2009
Como gem os inimigos do Brasil
Os trovadores medievais, mesmo habitantes de um tempo quase imóvel, cantavam os tempos idos, os amigos e as amadas mortas ou perdidas, com a pergunta: Ubi sunt? Onde estão os intelectuais humanistas, que fermentaram o século passado com seu bravo testemunho? Essa é a pergunta que nos sugere a leitura de artigos de Albert Camus, alguns deles publicados em 1944, quando, libertada Paris, os combates ainda continuavam no Leste. Muitos eram cristãos, outros marxistas, e se destacavam os que não se socorriam de qualquer seita, mas defendiam o primado do homem sobre a barbárie do ódio racial e de classe.
Em dezembro de 1944, Pio XII defendeu a democracia ocidental. Em artigo publicado no dia 26, coincidindo com o Natal, Camus denunciava a cumplicidade da Santa Sé naqueles anos. “Já que temos a ocasião, queremos dizer que a nossa satisfação não está desprovida de pesar. Há anos esperávamos que a maior autoridade espiritual destes tempos condenasse claramente os atos das ditaduras”.
Mais adiante, o autor de L’étranger é mais contundente: “Nosso desejo secreto era que essa voz se elevasse no momento mesmo em que triunfava o mal e em que as forças do bem se encontravam amordaçadas. Esta voz, que acaba de ditar ao mundo católico que partido tomar, era a única que poderia ser ouvida no meio das torturas e dos lamentos. A única que poderia ter negado, tranquilamente e sem medo, a força cega dos tanques”.
Camus era contemporâneo da geração que assistira à ascensão do fascismo e do nazismo. Os intelectuais se dividiam entre os que viam a ordem da força com entusiasmo, e aderiram aos novos bárbaros, e os que resistiram, em defesa da dignidade dos homens. Entre os que se entregaram sabujamente ao nazifascismo se destacaram o norueguês Knut Hamsum e o poeta norte-americano Ezra Pound. Ambos foram salvos, no julgamento por traição, pela atenuante de demência senil.
Camus era 12 anos mais jovem que seu ídolo, André Maulraux, o mais decidido combatente pelo humanismo no século. Próximo dos comunistas durante a insurreição de Xangai, que inspirou seu romance La condition humaine, Maulraux foi dos primeiros a denunciar o barbarismo nazista, no início dos anos 30. Em 36, partiu na primeira hora para defender a jovem República contra a selvageria das falanges de Franco. Piloto das forças republicanas, participou dos combates que lhe dariam material para L’espoir, a mais forte novela sobre a guerra civil espanhola. Combatente nos primeiros meses da Segunda Guerra, membro da Resistência, preso pelos nazistas e libertado pelos companheiros de maquis, Maulraux, que se desiludira do stalinismo, será o grande colaborador de De Gaulle até sua morte. Camus e Malraux eram tanto mais comprometidos com o humanismo quanto mais equidistantes do dogmatismo da Igreja e da ortodoxia dos comunistas. E isso lhes deu a grande autoridade na defesa de suas ideias.
Mas, tanto entre os comunistas quanto entre os católicos, houve heróis e mártires na grande luta do século. Em 1938, o católico Georges Bernanos, o romancista de Sous le soleil de Satan, se horrorizou com o Acordo de Munique, pelo qual seu país e a Grã-Bretanha entregaram o cordeiro tcheco ao lobo germânico. Denunciou corajosamente o fato, em Scandale de la verité, veio para o Brasil com a família e tentou ser fazendeiro, sem êxito, em Cruz das Almas, Minas, e influenciou pessoalmente uma geração de escritores mineiros, entre eles Hélio Pellegrino, Otto Lara Resende, Fernando Sabino, Edgar de Godói da Matta Machado.
Hoje, com as bandeiras do ódio racista desfraldadas em Roma, em Berlim, em Paris, em Londres, em Nova York – e outros lugares – cabe a velha pergunta: ubi sunt? Onde se encontram os intelectuais humanistas, dispostos a lutar em defesa do homem? Onde se encontram as novelas de denúncia, como Darkness at Noon, de Koestler, For whom the bells tolls, de Hemingway? Foram substituídas pelos livros de autoajuda e de evasão, próprias a uma civilização domada pelo medo e o egoísmo, e sob o fundamentalismo mercantil.
Mas não percamos a esperança. Talvez ainda vejamos Ratzinger desculpar-se diante da História por retardar o processo de beatificação do mártir dom Romero, assassinado junto ao altar, e, como conselheiro de Wojtyla, ter contribuído para que o franquista Escrivá de Balaguer, rico fundador da Opus Dei, fosse “santificado”.
Em dezembro de 1944, Pio XII defendeu a democracia ocidental. Em artigo publicado no dia 26, coincidindo com o Natal, Camus denunciava a cumplicidade da Santa Sé naqueles anos. “Já que temos a ocasião, queremos dizer que a nossa satisfação não está desprovida de pesar. Há anos esperávamos que a maior autoridade espiritual destes tempos condenasse claramente os atos das ditaduras”.
Mais adiante, o autor de L’étranger é mais contundente: “Nosso desejo secreto era que essa voz se elevasse no momento mesmo em que triunfava o mal e em que as forças do bem se encontravam amordaçadas. Esta voz, que acaba de ditar ao mundo católico que partido tomar, era a única que poderia ser ouvida no meio das torturas e dos lamentos. A única que poderia ter negado, tranquilamente e sem medo, a força cega dos tanques”.
Camus era contemporâneo da geração que assistira à ascensão do fascismo e do nazismo. Os intelectuais se dividiam entre os que viam a ordem da força com entusiasmo, e aderiram aos novos bárbaros, e os que resistiram, em defesa da dignidade dos homens. Entre os que se entregaram sabujamente ao nazifascismo se destacaram o norueguês Knut Hamsum e o poeta norte-americano Ezra Pound. Ambos foram salvos, no julgamento por traição, pela atenuante de demência senil.
Camus era 12 anos mais jovem que seu ídolo, André Maulraux, o mais decidido combatente pelo humanismo no século. Próximo dos comunistas durante a insurreição de Xangai, que inspirou seu romance La condition humaine, Maulraux foi dos primeiros a denunciar o barbarismo nazista, no início dos anos 30. Em 36, partiu na primeira hora para defender a jovem República contra a selvageria das falanges de Franco. Piloto das forças republicanas, participou dos combates que lhe dariam material para L’espoir, a mais forte novela sobre a guerra civil espanhola. Combatente nos primeiros meses da Segunda Guerra, membro da Resistência, preso pelos nazistas e libertado pelos companheiros de maquis, Maulraux, que se desiludira do stalinismo, será o grande colaborador de De Gaulle até sua morte. Camus e Malraux eram tanto mais comprometidos com o humanismo quanto mais equidistantes do dogmatismo da Igreja e da ortodoxia dos comunistas. E isso lhes deu a grande autoridade na defesa de suas ideias.
Mas, tanto entre os comunistas quanto entre os católicos, houve heróis e mártires na grande luta do século. Em 1938, o católico Georges Bernanos, o romancista de Sous le soleil de Satan, se horrorizou com o Acordo de Munique, pelo qual seu país e a Grã-Bretanha entregaram o cordeiro tcheco ao lobo germânico. Denunciou corajosamente o fato, em Scandale de la verité, veio para o Brasil com a família e tentou ser fazendeiro, sem êxito, em Cruz das Almas, Minas, e influenciou pessoalmente uma geração de escritores mineiros, entre eles Hélio Pellegrino, Otto Lara Resende, Fernando Sabino, Edgar de Godói da Matta Machado.
Hoje, com as bandeiras do ódio racista desfraldadas em Roma, em Berlim, em Paris, em Londres, em Nova York – e outros lugares – cabe a velha pergunta: ubi sunt? Onde se encontram os intelectuais humanistas, dispostos a lutar em defesa do homem? Onde se encontram as novelas de denúncia, como Darkness at Noon, de Koestler, For whom the bells tolls, de Hemingway? Foram substituídas pelos livros de autoajuda e de evasão, próprias a uma civilização domada pelo medo e o egoísmo, e sob o fundamentalismo mercantil.
Mas não percamos a esperança. Talvez ainda vejamos Ratzinger desculpar-se diante da História por retardar o processo de beatificação do mártir dom Romero, assassinado junto ao altar, e, como conselheiro de Wojtyla, ter contribuído para que o franquista Escrivá de Balaguer, rico fundador da Opus Dei, fosse “santificado”.
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