Quem é autoritário?

Os donos da mídia e seus aliados nas Américas já definiram que os atuais governos de nossos vizinhos Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela são regimes “autoritários populistas” onde se tenta implantar “legislações autoritárias e anti-democráticas” (que tramitam regularmente nos respectivos Congressos).

Venício Lima

Na tipologia dos sistemas políticos – diz o clássico “Dicionário de Política” organizado por Bobbio, Matteucci e Pasquino – o adjetivo autoritário refere-se aos “regimes que privilegiam a autoridade governamental e diminuem de forma mais ou menos radical o consenso, concentrando o poder político nas mãos de uma só pessoa ou de um só órgão e colocando em posição secundária as instituições representativas” (EdUnB, 1986, p. 95).

E prossegue: “Os regimes autoritários se caracterizam pela ausência de Parlamento e de eleições populares ou quando tais instituições existem pelo seu caráter meramente cerimonial e ainda pelo indiscutível predomínio do Executivo. (...) A oposição política é suprimida ou obstruída. O pluralismo partidário é proibido ou reduzido a um simulacro” (p. 100).

Pergunto ao leitor(a) se caberiam na definição de sistema político autoritário os atuais regimes da Argentina, da Bolívia, do Equador e da Venezuela onde os Parlamentos funcionam, a Oposição política está ativa, existe pluralismo partidário e realizam-se eleições democráticas periódicas, inclusive, com fiscalização de organismos multilaterais.

Independente de sua reposta, leitor(a), os donos da mídia e seus aliados nas Américas já definiram que os atuais governos de nossos vizinhos Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela são regimes “autoritários populistas” onde se tenta implantar “legislações autoritárias e anti-democráticas” (mesmo que através de projetos de lei que tramitam regularmente nos respectivos Congressos Nacionais).

Autoritário, portanto, já há algum tempo, passou a ser o adjetivo utilizado uniformemente pela grande mídia, em toda a região, quando se refere aos governos democráticos de Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela.

Liberalismo antidemocrático
Na melhor tradição da história política latinoamericana, o “liberalismo” praticado pelos donos de jornal do Continente, está a redefinir o adjetivo autoritário para rotular qualquer regime ou governo ou decisão judicial que contrarie seus interesses econômicos e/ou ideológicos. E ainda mais, busque estabelecer regras de funcionamento que garantam a competição em nome da pluralidade e da diversidade democrática, como acontece para qualquer outra atividade nas economias de mercado.

Esta tem sido a posição histórica da SIP, Sociedade Interamericana de Imprensa (as iniciais são em espanhol), reiterada no “Fórum de Emergência sobre Liberdade de Expressão” realizado no dia 18 pp., em Caracas, precisamente a capital do país considerada (pela SIP) a “fonte de irradiação de perseguição à mídia na região”.

O representante brasileiro no Fórum da SIP foi o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira que, segundo noticiou a Folha de São Paulo disse que “o país está em melhor situação que os seus vizinhos, mas expressou preocupação com decisões judiciais que exercem "censura prévia".

Omissão parcial
A repercussão das posições do Fórum da SIP na mídia brasileira foi, por óbvio, grande. Editorias e artigos de conhecidos colunistas reforçam as acusações de autoritarismo e, até mesmo, de totalitarismo. Mas, como se fosse ainda necessário exemplificar o tipo de pluralismo e diversidade que praticam nossos jornalões, nem todos deram a devida dimensão ou simplesmente omitiram o discurso relativamente destoante de um dos convidados da SIP, o ex-presidente boliviano, Carlos Mesa.

A curiosidade aqui é que Carlos Mesa, como José Sarney no Brasil, é ex-presidente, concessionário de radiodifusão e, antes de ser presidente da Bolívia, era historiador e membro da Academia Boliviana de História.

José Sarney, afirmou no último dia 15/09, em discurso pronunciado no Senado Federal:

“quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas”.

Carlos Mesa, convidado dos donos de jornal, não concordou integralmente com a surrada posição da SIP e disse:

“Quando um meio, diante da falta de partidos políticos, tem de fazer o que os partidos não podem fazer, perde o equilíbrio e a objetividade. (...) O problema dos políticos e dos meios de comunicação que estão em confronto com esses governos autoritários é que seguem pensando com a mentalidade preexistente, partindo do pressuposto de que estão contra ditaduras quando se trata de ditaduras eleitas e, portanto, não são ditaduras. Têm tendências autoritárias? Sim. Mas não serão derrotados como ditaduras militares porque o fenômeno é diferente. É preciso reconquistar o eleitor. Senão, não haverá vitória. (...) A realidade é que os meios defendem interesses que vão além do interesse coletivo. Se não se reconhecer isso, estaremos enganando a nós mesmos”
(cf. Folha de São Paulo, 19/9/2009; “Perseguição à mídia pauta fórum em Caracas” e “ "Lógica não é a mesma de luta antiditaduras".

O velho ainda resiste
Não há dúvida que estamos atravessando um momento de transição dos modelos tradicionais de mídia (unidirecionais e oligopolistas) que deverão dar lugar às novas realidades geradas pela revolução digital e pela interatividade potencial da internet. Os tempos de alinhamento automático entre as velhas oligarquias políticas da América Latina e os donos da mídia – muitas vezes, os mesmos grupos familiares – estão chegando ao fim. E as contradições afloram onde menos se espera.

Alguns parecem constatar que o velho discurso da liberdade de imprensa ameaçada tornou-se insustentável diante de uma cidadania cada vez melhor informada. Outros resistem com as poderosas armas que ainda controlam e ameaçam até mesmo o próprio processo democrático para garantir a sobrevivência de seus velhos interesses.

Nunca será demais lembrar as palavras célebres do Juiz Byron White da Suprema Corte dos Estados Unidos, em sentença proferida há 40 anos:

“É o direito dos espectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano”.

Ao que parece a SIP e seus aliados, inclusive no Brasil, ainda não se deram conta de que os novos tempos serão do cidadão, sujeito exclusivo do direito à comunicação.

é Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília - NEMP - UNB

Um universo em expansão: o poder, o capital e as guerras

Neste “universo em expansão” que nasceu na Europa, nunca houve nem haverá “paz perpétua”, nem “sistemas políticos internacionais” estáveis. Porque se trata de um “universo” que necessita da preparação para a guerra e das crises para se ordenar e se “estabilizar”. Foram quase sempre essas guerras e essas crises que abriram os caminhos da inovação e do “progresso”. Está em curso uma grande “explosão expansiva” do sistema inter-estatal capitalista e uma nova “corrida imperialista” entre as grandes potências, que deverão se intensificar nos próximos anos. O artigo é de José Luís Fiori, publicado no n° 5 do Jornal de Resenhas.

José Luís Fiori - Jornal de Resenhas

A recepção ao meu ensaio “O sistema inter-estatal capitalista, no início do século XXI”, publicado no livro "O mito do colapso do poder americano", atestou uma mesma dificuldade na compreensão do argumento sobre as relações entre o poder, o capital e as guerras dentro do sistema mundial. O artigo parte de uma hipótese central sobre o movimento de longo prazo do “sistema inter-estatal capitalista”, desde sua formação, na Europa, durante o “longo século XIII”, até o início do século XXI. Uma hipótese que permite compreender e diagnosticar a conjuntura internacional que estamos vivendo, desde a década de 1970.

Julgo possível identificar, nesta longa duração da história do sistema mundial, quatro momentos em que ocorreu uma espécie de “explosão expansiva”, no interior do próprio sistema. Nestes “momentos históricos”, houve primeiro um aumento da “pressão competitiva” dentro do “universo” e, depois, uma grande “explosão” ou alargamento de suas fronteiras internas e externas.

O aumento da “pressão competitiva” foi provocado – quase sempre – pelo expansionismo de uma ou várias “potências” líderes, e envolveu também um aumento do número, e da intensidade do conflito, entre as outras unidades políticas e econômicas do sistema. E a “explosão expansiva” que se seguiu projetou o poder dessas unidades ou “potências” mais competitivas para fora delas mesmas, ampliando as fronteiras do próprio “universo”.

Uma espécie de “big bang”
“A primeira vez que isso ocorreu, foi no “longo século XIII”, entre 1150 e 1350. O aumento da “pressão competitiva”, dentro da Europa, foi provocado pelas invasões mongóis, pelo expansionismo das Cruzadas e pela intensificação das guerras “internas”, na península ibérica, no norte da França, e na Itália. E a “explosão expansiva” que seguiu, se transformou numa espécie de “big bang” do “universo” de que estamos falando, o momento do nascimento do primeiro sistema europeu de “guerras e trocas”, com suas unidades territoriais soberanas e competitivas, cada uma delas, com suas moedas e tributos. A segunda vez que isto ocorreu foi no “longo século XVI”, entre 1450 e 1650. O aumento da “pressão competitiva” foi provocado pelo expansionismo do Império Otomano e do Império Habsburgo e ainda pelas guerras da Espanha, com a França, com os Países Baixos e com a Inglaterra. É o momento em que nasceram os primeiros Estados europeus, com suas economias nacionais e com uma capacidade bélica muito superior à das unidades soberanas do período anterior.

Foi a “explosão expansiva” deste embrião do sistema inter-estatal europeu – para fora da própria Europa – que deu origem ao “sistema mundial moderno”, liderado, inicialmente, pelas potências ibéricas e, depois, pela Holanda, França e Inglaterra. A terceira vez foi no “longo século XIX”, entre 1790 e 1914. O aumento da “pressão competitiva” foi provocado pelo expansionismo francês e inglês, dentro e fora da Europa, pelo nascimento dos Estados americanos e pelo surgimento, depois de 1860, de três potências políticas e econômicas – EUA, Alemanha e Japão – que cresceram muito rapidamente, revolucionando a economia capitalista e o “núcleo central” das grandes potências.

Logo em seguida, houve uma terceira “explosão expansiva” que assumiu a forma de uma “corrida imperialista” entre as grandes potências, que trouxe a África e a Ásia para dentro das fronteiras coloniais do “sistema mundial moderno”. Por fim, desde a década de 1970, está em curso uma quarta ‘explosão expansiva’ do sistema mundial. Nossa hipótese é que, desta vez, o aumento da pressão dentro do sistema mundial está sendo provocado pela estratégia expansionista e imperial dos EUA, depois dos anos 70, pela multiplicação dos Estados soberanos do sistema, que já são cerca de 200, e, finalmente, pelo crescimento vertiginoso do poder e da riqueza dos estados asiáticos, e da China, muito em particular” (1).

Minha pesquisa sobre as relações entre a geopolítica e a geo-economia do sistema mundial começou há mais de 20, com o estudo da “crise dos anos 1970” e a “restauração liberal-conservadora” da década de 1980 e seguiu com o acompanhamento das transformações internacionais das décadas seguintes.

A impossibilidade de entender esta conjuntura a partir de si mesma me levou a uma longa viagem no tempo, até as origens do “sistema inter-estatal capitalista”, procurando entender suas tendências de longo prazo. Comecei pelas “guerras de conquista” e pela “revolução comercial” que ocorreram na Europa nos séculos XII e XIII, para chegar até a formação dos Estados e das economias nacionais européias e o início de sua vitoriosa expansão mundial, a partir do século XVI.

Na Europa, ao contrário do que aconteceu nos impérios asiáticos, a desintegração do Império Romano e, depois, do Império de Carlos Magno provocou uma fragmentação do poder territorial e um desaparecimento quase completo, entre os séculos IX e XI, da moeda e da economia de mercado.

Nos dois séculos seguintes, entretanto – entre 1150 e 1350 –, aconteceu a grande revolução que mudou a história da Europa, e do mundo: foi naquele período que se forjou no continente europeu uma associação indissolúvel e expansiva entre a “necessidade da conquista” e a “necessidade de produzir excedentes” cada vez maiores, que se repetiu, da mesma forma, em várias unidades territoriais soberanas e competitivas, que foram obrigadas a desenvolver sistemas de tributação e criar suas próprias moedas, para financiar suas guerras de conquista. As guerras e os tributos, as moedas e o comércio, existiram sempre, em todos os tempos e lugares, a grande novidade européia foi a forma como combinaram, somaram e multiplicaram em conjunto, dentro de pequenos territórios altamente competitivos, e em estado de permanente preparação para a guerra.

Circuito acumulativo
A preparação para a guerra e as guerras propriamente ditas, na Europa, transformaram-se na principal atividade de todos os seus “príncipes”, e a necessidade de financiamento dessas guerras se transformou num multiplicador contínuo da dívida pública e dos tributos. E, por derivação, num multiplicador do excedente e do comércio, e também do mercado de moedas e de títulos da dívida, produzindo e alimentando – dentro do continente – um “circuito acumulativo” absolutamente original entre os processos de acumulação de poder e de riqueza.

Não há como explicar o aparecimento desta “necessidade européia” da “acumulação do poder” e do “excedente produtivo” apenas a partir do “mercado mundial” ou do “jogo das trocas”. Mesmo que os homens tivessem uma propensão natural para trocar – como pensava Adam Smith -, isso não implicaria necessariamente que eles também tivessem uma propensão natural para acumular lucro, riqueza e capital. Porque não existe nenhum “fator intrínseco” à troca e ao mercado que explique a necessidade “compulsiva” de produzir e acumular excedentes.

Ou seja, a força expansiva que acelerou o crescimento dos mercados e produziu as primeiras formas de acumulação capitalista não pode ter vindo do “jogo das trocas”, ou do próprio mercado, nem veio, nesse primeiro momento, do assalariamento da força de trabalho. Veio do mundo do poder e da conquista, do impulso gerado pela “acumulação do poder”, mesmo no caso das grandes repúblicas mercantis italianas, como Veneza e Gênova.

Pois bem, do meu ponto de vista, o conceito de poder político tem mais a ver com a idéia de fluxo do que com a de estoque. O exercício do poder requer instrumentos materiais e ideológicos, mas o essencial é que o poder é uma relação social assimétrica indissolúvel, que só existe quando é exercido; e, para ser exercido, precisa se reproduzir e acumular constantemente.

A “conquista”, como disse Maquiavel, é o ato fundador que instaura e acumula o poder, e ninguém pode conquistar nada sem ter poder, e sem ter mais poder do que o que for conquistado. Num mundo em que todos tivessem o mesmo poder, não haveria poder. Por isso, o poder exerce uma “pressão competitiva” sobre si mesmo, e não existe nenhuma relação social anterior ao próprio poder.

Capital, poder e guerra

Além disto, como a guerra é o instrumento em última instância da conquista e da acumulação de poder, ela se transformou num elemento co-constitutivo deste sistema de poderes territoriais que nasceu na Europa, e que depois se expandiu pelo mundo. Por isso, a origem histórica do capital e do sistema capitalista europeu é indissociável do poder político e das guerras, e a teoria sobre a formação deste “universo europeu” tem que começar pelo poder e pelas suas guerras, pelos tributos e pelo excedente, e por sua transformação em dinheiro e em capital, sob a batuta do poder dos “soberanos”.

O “fator endógeno” ou “primeiro princípio” que move este universo é exatamente esta força da compulsão sistêmica e competitiva que leva à acumulação sem fim do poder e do capital. E, do meu ponto de vista, o poder tem precedência lógica, dentro dessa relação simbiótica, a despeito de que a “acumulação de capital” tenha adquirido uma “autonomia relativa” cada vez mais extensa e complexa, com o passar dos séculos.

Mais tarde, depois do “longo século XVI” e da formação na Europa dos seus primeiros Estados nacionais, estas mesmas regras e alianças fundamentais, que haviam se estabelecido no período anterior, se mantiveram. Com a diferença de que, no novo sistema de competição, as unidades envolvidas eram grandes territórios e economias articulados num mesmo bloco nacional, e com as mesmas ambições expansivas e imperialistas. O objetivo da conquista não era mais a destruição ou ocupação territorial de outro Estado, poderia ser apenas sua submissão econômica. Mas a conquista e a monopolização de novas posições de poder político e econômico seguiu sendo a mola propulsora do novo sistema.

No novo sistema inter-estatal, a produção do excedente e os capitais de cada país passaram a ser uma condição indispensável de seu poder internacional. E foi dentro dessas unidades territoriais expansivas que se forjou o “regime de produção capitalista”, que se internacionalizou de mãos dadas com estes novos impérios globais criados pela conquista destes primeiros Estados europeus.

E, depois do século XVI, foram sempre estes Estados expansivos e ganhadores que também lideraram a acumulação de capital, em escala mundial. Além disso, a chamada “moeda internacional” sempre foi a moeda desses Estados e dessas economias nacionais mais poderosas, transformando-se num dos principais instrumentos estratégicos, na luta pelo poder global.

A expansão competitiva dos “Estados-economias nacionais” europeus criou impérios coloniais e internacionalizou a economia capitalista, mas nem os impérios, nem o “capital internacional” eliminaram os Estados e as economias nacionais. Neste novo sistema inter-estatal, os Estados que se expandiam e conquistavam ou submetiam novos territórios também expandiam seu “território monetário” e internacionalizavam seus capitais. Mas, ao mesmo tempo, seus capitais só puderam se internacionalizar na medida em que mantiveram seu vínculo com alguma moeda nacional, a sua própria ou a de um Estado nacional mais poderoso.

Por isso, pode-se dizer que a globalização econômica sempre existiu e nunca foi uma obra do “capital em geral”, nem levará jamais ao fim das economias nacionais. Porque, de fato, a própria globalização resulta da expansão vitoriosa dos “Estados-economias nacionais” que conseguiram impor seu poder de comando sobre um território econômico supranacional cada vez mais amplo, junto com sua moeda, sua dívida pública, seu sistema de crédito, seu capital financeiro e suas várias formas indiretas de tributação.

Potência autodestrutiva
Do mesmo modo, qualquer forma de “governo mundial’ é sempre uma expressão do poder da potência ou das potências que “lideram” o sistema inter-estatal capitalista. Muitos autores falam em “hegemonia” para referir-se à função estabilizadora desse líder dentro do núcleo central do sistema. Mas esses autores não percebem – em geral – que a existência dessa liderança ou hegemonia não interrompe o expansionismo dos demais Estados, nem muito menos o expansionismo do próprio líder ou hegemon.

Por isso, toda potência hegemônica é sempre, ao mesmo tempo, autodestrutiva, porque o próprio hegemon acaba desrespeitando as regras e instituições que ajudou a criar para poder seguir acumulando seu próprio poder, como se pode ver no caso americano, depois do fim da Guerra Fria.
Donde é logicamente impossível que algum país “hegemônico” possa vir a estabilizar o sistema mundial, como pensam vários analistas.

Neste “universo em expansão” que nasceu na Europa, durante o “longo século XIII”, nunca houve nem haverá “paz perpétua”, nem “sistemas políticos internacionais” estáveis. Porque se trata de um “universo” que necessita da preparação para a guerra e das crises para se ordenar e se “estabilizar”. Foram quase sempre essas guerras e essas crises que abriram os caminhos da inovação e do “progresso”, na história desse sistema inventado pelos europeus.

É a partir dessa compreensão do sistema mundial, e não assentado apenas em opiniões e vaticínios, que fundamento minha avaliação sobre o “mito do colapso americano”. A mesma visão que me autoriza a pensar que os fracassos político-militares norte-americanos, no início do século XXI, e a atual crise econômica mundial não apontam para o fim do “modo de produção capitalista”, nem para uma “sucessão chinesa” na liderança mundial, que deverá seguir nas mãos dos EUA.

O que não quer dizer, obviamente, que a liderança americana seja definitiva ou que o sistema mundial não esteja vivendo uma transformação gigantesca. Como já disse no início deste artigo: do meu ponto de vista, está em curso uma grande “explosão expansiva” do sistema inter-estatal capitalista e uma nova “corrida imperialista” entre as grandes potências, que deverão se intensificar nos próximos anos. Este não é um mundo “sombrio”, como pensam alguns, é apenas o mundo em que nascemos.

Nota

(1) FIORI, José Luís - “O sistema inter-estatal capitalista no início do século XXI”, in: O mito do colapso do poder americano. Rio de Janeiro, Record, 2008, p. 22 e 23.

Lei Eleitoral não atende os anseios populares

Por Mauro Santayana


Esperava-se que, diante da indignação popular contra o comportamento do Congresso, os senadores e deputados agissem com inteligência, na reforma da lei eleitoral. Agissem com inteligência, se não com a inteligência ética (ou, seja, com sabedoria), com a esperteza do oportunismo, a fim de melhorar a imagem da atividade política junto aos cidadãos. O que não ousaram os senadores, atreveram-se os deputados. Desdenhando as evidentes manifestações de desagrado dos cidadãos, aferíveis mediante as pesquisas de opinião pública e os meios de comunicação, entre eles, a internet, tudo que era ruim ficou pior no projeto aprovado quarta-feira à noite.

O ponto mais grave foi a rejeição às restrições aprovadas pelo Senado, com relação ao financiamento das campanhas. Vale tudo, até mesmo doações de entidades que recebem dinheiro da União. O financiamento é sempre público, embora dissimulado. A maioria dos deputados que aprovou tal insensatez fornece razões aos que, a pretexto da moralização, pregam abertamente golpes liberticidas. É nesse desvario – e não na conduta dos meios de comunicação – que se encontra a ameaça aos estados democráticos. Se o Parlamento não é capaz de zelar pelos interesses permanentes da sociedade nacional, cabe aos cidadãos, mediante os instrumentos possíveis, entre eles a imprensa, reclamar a restauração do bom senso.

Os cidadãos devem, apesar disso, precatar-se contra os cantos das sereias golpistas. Há quem reclame o retorno dos militares, em nome da moralidade administrativa. Seria bom que esses saudosistas do porrete se lembrassem apenas do que foi possível saber, em um tempo de férrea censura à imprensa. Lembrar-se de escândalos como os da Coroa-Brastel, da falência de bancos administrados pelos gênios da economia nacional, como o União Comercial, do senhor Roberto Campos, que causou prejuízo bilionário ao país. Só no governo Geisel – em consequência da política anterior, dos precursores do neoliberalismo – o Banco Central foi obrigado a intervir, de agosto de 1974 a abril de 1977, em dezenas de bancos e instituições financeiras. Ninguém pagou pelo prejuízo até hoje. O dinheiro roubado da poupança popular pelas empresas financeiras, que operavam no financiamento da casa própria, via BNH, deve estar flutuando em círculos em torno do Triângulo das Bermudas, entre as ilhas Cayman, as Ilhas Virgens (nem tanto assim) e outros pontos do arquipélago antilhano. Isso, sem falar no que se encontra em Jersey e nos cofres suíços.

Voltando aos cuidados do dia, o Poder Legislativo, pela sua maioria, desafia os direitos e poderes do povo, ao qual deve obediência de mandatário. Com isso, revelam, esses parlamentares, a quem devem sua eleição: aos poderes de fato que, mediante o superfaturamento de obras públicas e do fornecimento de bens e serviços ao Estado, obtêm lucros marginais ilícitos, com que financiar a carreira de alguns políticos (felizmente, nem todos). Do ponto de vista institucional, a decisão de anteontem é um retrocesso criminoso. A atual legislatura se torna responsável pelo que houver no futuro.

Toffoli

O presidente Lula indicou ao Senado, para a vaga do ministro Carlos Menezes Direto no STF, o jovem advogado José Antonio Toffoli. O presidente comete o mesmo erro que cometeu seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, com a indicação do ministro Gilmar Mendes. A única diferença é a de que Gilmar servira a Collor e a Fernando Henrique, e Toffoli tem servido ao PT e ao presidente. Para tornar ainda mais semelhante o ato, tanto Gilmar como Toffoli atuaram no mesmo cargo, o de advogado-geral da União. Faltam-lhe, como faltaram a Gilmar, os dois requisitos constitucionais básicos, o da presumível imparcialidade e o do notório saber, que no caso dos juízes, vai além do conhecimento do direito, e exige também o convívio com os problemas humanos conforme apontou Obama, na indicação da juíza Sottomayor.

O STF – como os outros poderes – passa por fase histórica crítica, diante de decisões que o senso comum não aceita. A sociedade esperava a indicação de alguém com boa experiência na magistratura, maturidade de vida, e incontestável saber jurídico, como os nomeados, até agora pelo atual governo. Apesar da força do presidente Lula, ele pode ser surpreendido. O Senado está ansioso por um beau geste que melhore a sua imagem.

Lula critica ausência de Yeda e defende candidaturas de Dilma e Tarso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu tom eleitoral à sua visita ao Rio Grande do Sul defendendo publicamente a eleição de Dilma Rousseff (Casa Civil) para a Presidência e de Tarso Genro (Justiça) para o governo gaúcho em 2010. Ambos ministros são do PT.

Lula fez críticas à ausência da governadora Yeda Crusius (PSDB) e do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), --dois possíveis adversários de Tarso na eleição pelo governo do Rio Grande do Sul-- em solenidade de lançamento de obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

"A candidatura Dilma, quando for aprovada na convenção, tem extraordinária possibilidade de ser vitoriosa", afirmou o presidente em entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre.

"A Dilma já tem todas as qualidades que uma pessoa precisa ter para ser candidata a presidente da República", disse.

"Agora é só construir o time que vai entrar em campo. A gente sabe que a torcida é muito importante, mas ela tem que montar o time", afirmou Lula.

Na entrevista, Lula disse que o governo deverá cumprir a meta de construir 1 milhão de casas do programa "Minha Casa, Minha Vida" até o ano que vem e afirmou que as realizações de seu governo serão o "paradigma" sob o qual seu sucessor será comparado.

"Em 2011 vamos ver os efeitos deste meu mandato de oito anos na vida do povo brasileiro. Espero que a Dilma faça o dobro e faça melhor", disse.

Sobre a sucessão gaúcha, Lula declarou apoio, pela primeira vez de forma pública, à pretensão de Tarso Genro voltar a disputar o governo gaúcho.

O presidente disse que o PT gaúcho terá de "aprender com muita humildade" a construir alianças que permitam a Tarso vencer a disputa. "Você pode não juntar todos do seu lado, mas não pode permitir que todos se juntem contra você. É preciso criar um leque de alianças", declarou Lula.

No palanque montado em Sapucaia do Sul (19 km de Porto Alegre), onde assinou ordens de serviço para a construção de uma estrada ligando municípios metropolitanos à capital, Lula criticou Yeda e Fogaça por não estarem na solenidade.

"Um presidente da República que tem de se relacionar com os entes federados. Lamentavelmente estamos chegando perto de um ano político e essa coisa começa a atrapalhar, mas eu não poderia deixar de vir aqui por causa disso."

Ainda no ato oficial, Lula disse que seu governo não discrimina adversários políticos. Sem mencionar diretamente os nomes de Tarso ou Dilma, prometeu voltar ao Rio Grande do Sul em 2010 para pedir votos para seus candidatos.

"Virei a Porto Alegre e a todo Brasil porque nós vamos eleger alguém para dar continuidade a tudo que estamos fazendo neste país porque o país não pode retroceder ao que era."

A assessoria de Yeda disse que o convite da Presidência para a solenidade só foi recebido na quarta-feira, depois que a governadora havia marcado agenda com prefeitos no interior. Hoje a tucana estava em Ijuí (402 km de Porto Alegre).

Fogaça, por meio de nota, afirmou que teria ido à solenidade se tivesse recebido convite oficial ou telefonema.

Dilma e Tarso estavam presentes ao evento. Ela disse que sua candidatura é por enquanto apenas uma "cogitação". A ministra afirmou que dificilmente a atual base lulista estará coesa nas disputas dos governos estaduais.

"É muito possível que o que ocorrer no cenário nacional não ocorra 'ipsis litteris' nos Estados, até porque tem que respeitar as características regionais", disse Dilma.

PSDB de Curitiba alugou comitê do PRTB pró-Beto Richa

Embora os coordenadores da campanha de reeleição do prefeito Beto Richa aleguem que o comitê de apoio formado por dissidentes do PRTB era independente, a casa ocupada pelo grupo durante o período eleitoral do ano passado estava alugada em nome do PSDB. No recibo eleitoral referente ao contrato de aluguel, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, Richa aparece como o responsável pela locação do imóvel, embora a assinatura no documento não seja reconhecida como a dele. A reportagem, porém, verificou o número do recibo na prestação de contas de Beto na Justiça Eleitoral e o documento confere com o aluguel do imóvel.

Na Justiça Eleitoral, consta que a locação da casa custou R$ 1,5 mil, pagos a Paulo Antoniazzi, dono do imóvel na época. Ele, por sua vez, doou o mesmo valor para a campanha de Richa. Na prática foi uma cessão não onerosa da casa para a campanha de Richa, que repassou o imóvel para os dissidentes do PRTB, o chamado Comitê Lealdade.
Ex-candidatos do PRTB dizem que receberam propostas de cargos

Candidatos a vereador pelo PRTB no ano passado afirmam que receberam propostas de vantagens – explícitas ou veladas – para renunciar à disputa por uma vaga à Câmara Municipal e apoiar a campanha de reeleição do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB).

Leia a matéria completa

O presidente do comitê financeiro da campanha de Richa, Fernando Ghignone, não nega que o aluguel do comitê conste da prestação de contas do candidato. Segundo ele, a locação dessa casa e de outras que também abrigaram comitês ditos independentes podem ter entrado nas contas da campanha tucana.

Beto Richa participou da inauguração do Comitê Lealdade, localizado no bairro Ahú, em Curitiba, no dia 11 de agosto de 2008. No vídeo do evento, o prefeito aparece ao lado de Alexandre Gardolinski, que assumiu a coordenação do comitê. Foi em uma sala do imóvel que Gardolinski distribuiu R$ 1.600 a pelo menos 23 dissidentes do PRTB que desistiram de se candidatar a vereador para apoiar Richa, conforme mostra outra gravação que veio a público. No ano passado, o PRTB estava coligado ao PTB do ex-candidato a prefeito Fabio Camargo e, em tese, não poderia apoiar o PSDB.

Gardolinski, em entrevista à Gazeta, não revelou qual foi a origem desse dinheiro, mas admitiu que ele não foi declarado à Justiça Eleitoral, o que pode caracterizar caixa 2 , pois os dissidentes alegam que a verba foi usada para custear gastos da campanha de Richa.


A reportagem tentou falar com o dono do imóvel, Paulo Antoniazzi, que seria parente de Gardolinski. Recados foram deixados na casa de familiares, inclusive com Gardolinski. Mas não houve retorno.

Investigação

O Ministério Público Eleitoral do Paraná confirmou que está de posse das gravações e que está investigando o caso. Até o momento, a principal consequência da divulgação do vídeo foi a exoneração de Alexandre Gardolinski, que ocupava o cargo de gestor da Secretaria Municipal de Trabalho. Também foram demitidos o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Manassés de Oliveira, e Raul D’Araújo, superintendente da Secretaria de Assuntos Metropolitanos. Ambos aparecem nas gravações, juntamente com Gardolinski.

Rio Grande do Sul Manifestantes protestam contra Yeda e relator de CPI

Cerca de 500 manifestantes ligados ao Fórum de Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul (FSPE/RS) e a movimentos estudantis promoveram nesta quarta uma série de protestos contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e o relator da CPI da Corrupção, Coffy Rodrigues (PSDB). Durante a madrugada, as estátuas de Santos Dumont, em Canoas, e do Laçador, em Porto Alegre, foram cobertas por capuzes com a inscrição "Deputado Coffy nos deixa cobertos de vergonha. Está do lado da corrupção. Fora Yeda, impeachment já". Peças semelhantes também foram colocadas em outros bustos de parques e praças da capital gaúcha, mas todas foram retiradas em poucos minutos pela Brigada Militar, a polícia gaúcha.

Nas primeiras horas da manhã, os sindicalistas distribuíram panfletos na Esquina Democrática, no centro da cidade, acusando Coffy e os deputados aliados de Yeda de obstruírem a CPI, instalada há quase um mês na Assembleia Legislativa do Estado para investigar se agentes públicos participaram ou encobriram irregularidades no Detran e em licitações. A comissão já se reuniu três vezes, mas não teve quorum para votar requerimentos porque os governistas não compareceram.

Ao mesmo tempo, estudantes secundaristas e universitários marcharam do bairro Azenha até o centro da cidade pedindo o impeachment de Yeda e o afastamento de Coffy da CPI. Ao final, os dois grupos se juntaram na Praça Marechal Deodoro e entraram na Assembleia Legislativa, onde subiram até o quarto andar e ocuparam o corredor de acesso ao gabinete de Coffy.

O deputado chegou a receber dos estudantes um pedido para que se afaste da CPI. Os manifestantes ficaram no local por cerca de meia hora e depois saíram do prédio. "Pedimos uma postura adequada do parlamentar perante a opinião pública, que quer respostas para as denúncias de corrupção no Estado", relatou um dos líderes da manifestação, Rodolfo Mohr.

Coffy considerou os protestos como "normais" e chegou a desdenhar deles ao dizer que seu nome estava muito pequeno nos cartazes expostos pelos manifestantes. "Os motoristas que passavam não conseguiam nem ler", afirmou, prometendo que continuará como relator da CPI e disposto a voltar às reuniões quando a presidente da comissão, Stela Farias (PT), colocar em votação o plano de trabalho que ele elaborou. A deputada petista sustenta que acolheu 12 das 16 sugestões apresentadas pelo tucano e que a organização do trabalho é prerrogativa do presidente e não do relator.

Fome, nunca mais!

João Arruda

Segurança alimentar é o conceito segundo o qual nenhuma pessoa pode ser privada da alimentação básica, que deve ser suficiente (em termos de quantidade e qualidade) não apenas para não morrer de fome, mas para manter a saúde e, no caso das crianças e adolescentes, a possibilidade de um desenvolvimento saudável. O conceito inclui, obviamente, a obrigação do Estado em prover essa necessidade.
Em algum momento, espero que não muito distante, teremos segurança de moradia, segurança de emprego, segurança de educação e cultura. Hoje, porém, ainda é necessário falar da fome, pos, apesar de todos os esforços, o problema permanece em todo o país. Como dizia o saudoso Betinho, pai espiritual dos programas de combate à fome, quando um cidadão é privado de comida, é porque tudo o mais lhe foi tirado.
A cidadania começa aí. O governo Lula rompeu com todos os padrões anteriores ao criar o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome e ao instituir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Contrariamente ao dogma neoliberal do estado mínimo, o Brasil assume hoje o combate à fome como prioridade nacional.
Fiz este preâmbulo para comentar a política paranaense no setor. O Estado vai investir, até 2010, R$ 1,3 bilhão em segurança alimentar e a coloca como parte indissociável das políticas sociais.
O Governo do Paraná a define ainda como “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso às outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”.
Creio que aí está dito tudo. Para a implementação desta política, o Paraná é o único estado brasileiro que dispõe de um software que identifica todas as ações e programas oficiais de segurança alimentar.
O software permite saber onde reforçar o orçamento para investir em segurança alimentar, evitando a dispersão de esforços por vários órgãos do governo e garantindo a racionalização da aplicação dos recursos e fiscalização dos resultados dessas ações.
O governo trabalha hoje em duas dimensões: a alimentar, que engloba a produção, disponibilidade, auto-suficiência, acesso, recuperação, manutenção da saúde e sustentatibilidade, e a nutricional, que trata das relações entre homem e alimento, escolha, consumo, saúde e condições de vida.
Foi necessário trabalhar em três direções: o diagnóstico da realidade socioeconômica do Estado, a concepção de desenvolvimento e a organização dos sistemas de acompanhamento e avaliação.
O primeiro grande desafio foi desenvolver o Estado a partir das diferenças, priorizando os espaços socialmente críticos, reduzindo as disparidades regionais com ações promotoras de desenvolvimento.
A política de segurança alimentar faz parte das diretrizes fundamentais do atual governo. Com a Política de Desenvolvimento do Estado, conseguimos criar políticas públicas que constroem, no dia a dia, um estado democrático, justo e progressista, diferentemente do modelo excludente e gerador de desigualdades sociais que vigorava até 2002.
Nenhum governante honrado pode deitar a cabeça no travesseiro e dormir tranqüilamente quando sabe que há concidadãos privados do mais elementar dos direitos: o direito de não passar fome.

João Arruda, 33 anos, é fisiologista do esporte e secretário-geral do PMDB do Paraná